Mais uma semana de novidades para o mercado de óleo e gás

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Enquanto ANP flexibiliza regras de conteúdo local para petrolíferas, Odebrecht ganhou liminar para voltar a trabalhar com Petrobras

A semana que passou voltou a ser movimentada e repleta de novidades que interferem, diretamente, na configuração da Cadeia de óleo e gás da região. É que, enquanto a Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicou que irá conceder novo parecer favorável a medidas de flexibilização referentes às regras de conteúdo local para petrolíferas internacionais, a Odebrecht conseguiu na justiça uma liminar para voltar a participar de licitações da Petrobras.

Na última quarta-feira (20), a ANP confirmou a abertura de um novo processo de regulação para isentar de multas as petroleiras que descumprirem as regras de conteúdo local. Sob o argumento de que não existem embarcações de apoio que atendam às exigências aplicadas desde 2008, segundo a agência reguladora a medida de flexibilização atende a 22 pedidos de isenção das regras requeridos por petroleiras atuantes nos campos de petróleo ativos do país, que alegam a inexistência de fornecedores competitivos para alguns itens exigidos, encarecendo projetos.

Criada em 1999 como uma tentativa de incentivar a adesão da indústria brasileira de petróleo à política de conteúdo local, que exige de quem arremata um bloco de petróleo a contratação de uma cota mínima de equipamentos de empresas nacionais, a regra foi intensificada a partir de 2005. Não por acaso, nos leilões de blocos exploratórios da época, a medida passou a valer como critério de pontuação para as ofertas pelas áreas de concessão. Entretanto, na última rodada de licitações da ANP, realizada em outubro do ano passado, as regras foram avaliadas como um dos principais fatores impactantes para o fracasso do leilão, quando apenas 14% das áreas foram arrematadas.

Odebrecht volta a atuar na Bacia de Campos
Ainda na última semana, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu uma liminar que permite que a Odebrecht Óleo e Gás volte a participar de licitações da Petrobras. A companhia estava suspensa de negócios com a petroleira desde dezembro de 2014 por problemas ligados à Operação Lava Jato. A decisão atende ao pedido da Odebrecht para participar da prestação de serviços de construção e montagem para intervenções nas plataformas P-55 e P-62.

Fonte: O Debate